TJMS - 0000212-54.2018.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO JOSE DIAS DA SILVA

CPF *56.***.*52-29

Advogados

CARLOS VINICIUS RAMOS

RAMOS E YAMASHITA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB: 896/MS

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RIVALDO DE OLIVEIRA DIAS

CPF *43.***.*15-34

NILSON NUNES DE ARAUJO

CPF *07.***.*37-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 07:46

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 07:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2024 07:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 08:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/04/2024 08:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 08:39

    INCONSISTENTE

  • 18/03/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 07:26

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 13:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 13:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 12/11/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/11/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 16:50

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/10/2023 19:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 11:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 00:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 06:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 06:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 06:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2023 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ramos e Yamashita Advogados Associados (OAB 896/MS) Processo 0000212-54.2018.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Danilo Jose Dias da Silva - Diante da certidão da p. 228, reitere-se a intimação dos advogados do réu Danilo pelo órgão oficial (DJ).

    Concomitantemente, intime-se o réu Danilo Jose Dias da Silva, para constituir novo advogado para apresentação das alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o que em caso de inércia, será designada a Defensoria Pública para esse fim. Às providências.

  • 31/03/2023 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 15/01/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 15:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2022 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2022 19:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2022 19:01

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2022 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 14:29

    Decisão ou Despacho

  • 30/05/2022 08:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/05/2022 07:36

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2022 10:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 18:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2022 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2022 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2022 17:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2022 18:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2022 14:40

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/03/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2022 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2022 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2022 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/02/2022 04:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/02/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 11:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 08:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 08:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2022 08:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2022 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 07:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2022 07:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2022 07:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2022 07:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2022 07:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2022 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 08:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2021 08:19

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/10/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 22:31

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 22:31

    Decisão ou Despacho

  • 10/09/2021 12:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2021 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2021 11:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2021 11:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2021 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2020 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2020 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 10:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2020 10:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2020 09:15

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 09:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/09/2020 10:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2020 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/09/2020 00:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2020 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2020 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2020 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2020 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 07:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2020 07:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2020 07:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 16:48

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 06/08/2020 13:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 17:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2020 00:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/06/2020 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2020 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2020 10:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2020 10:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2020 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2020 01:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2020 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2020 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2020 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2020 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2020 16:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2020 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/04/2020 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 10:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2020 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2020 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2020 15:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2020 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2020 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 18:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/12/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2019 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2019 13:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2019 13:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/04/2019 20:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2019 18:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2019 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 08:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/04/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2019 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2019 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2019 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2018 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 18:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2018 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2018 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2018 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 18:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2018 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 19:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2018 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 08:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2018 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 08:09

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 18:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2018 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2018 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 17:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2018 14:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/03/2018 14:40

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/03/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 00:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/02/2018 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 14:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2018 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2018 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2018 13:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2018 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2018 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2018 17:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 13:49

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/02/2018 13:48

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/12/2017 13:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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