27/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:41

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 11:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 13:11

Confirmada
24/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822069-80.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Kaline Vitorino do Nascimento Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrido: Osvaldo Benevides Junior Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Recorrido: Rogerio Nathalino Moreira Marques Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Recorrido: Waldenir Rodrigues de Britto Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
22/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 14:37

Não-Provimento
05/02/2025 14:29

Inclusão em pauta
03/10/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/04/2024 14:57

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 14:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2024 14:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 14:05

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 14:05

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 14:05

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2023 10:31

Confirmada
03/04/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicação
03/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822069-80.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Kaline Vitorino do Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrido: Osvaldo Benevides Junior Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Recorrido: Rogerio Nathalino Moreira Marques Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Recorrido: Waldenir Rodrigues de Britto Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Com o julgamento do Recurso Inominado em epógrafe, exauriu-se a jurisdição da presente turma julgadora, de modo que o requerimento de distinção formulado pelos recorridos às f. 799-803 não é possível de análise.

Ante o exposto, cumpra-se a decisão de f. 794-795.

Cumpra-se.
31/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/03/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 08:35

Confirmada
14/12/2022 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/12/2022 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/12/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/12/2022 05:59

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicação
07/12/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2022 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2022 11:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
02/12/2022 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 07:21

Recebidos os autos
10/05/2022 19:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/05/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/03/2022 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 00:01

Publicação
07/02/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 18:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 12:05

Juntada de tipo de documento
04/02/2022 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2022 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2022 09:31

Confirmada
02/02/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/12/2021 22:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 03:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 03:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 00:01

Publicação
07/12/2021 00:01

Publicação
06/12/2021 07:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 07:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 17:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2021 17:43

Não-Provimento
18/11/2021 13:28

Inclusão em pauta
29/10/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 21:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:27

Expedida/certificada
29/09/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 02:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/09/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 00:01

Publicação
28/09/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2021 13:51

Expedição de "tipo de documento".
28/09/2021 13:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/09/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 08:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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