TJMS - 0804540-09.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2024 17:45
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/10/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), João Gonçalves Silva de Souza (OAB 18387/MS) Processo 0804540-09.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Angelo de Souza - Exectdo: Reginaldo Barros Pereira - Intimação da sentença: "Vistos etc.
As partes anunciaram acordo às fls. 156-158 e pediram sua homologação judicial.
Sendo a expressão da vontade das partes, homologo o acordo entabulado entre as partes e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil/2015.
Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome da parte executada com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.
Expeça-se alvará em favor da parte exequente, na forma do acordo, se houver.
O saldo remanescente deverá ser restituído à parte executada.
Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a respectiva baixa compete ao credor.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitado em julgado, arquive-se." -
09/10/2024 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 16:18
Recebidos os autos
-
01/10/2024 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 16:18
Homologada a Transação
-
19/09/2024 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2024 18:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2024 18:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2024 18:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2024 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2024 15:57
Recebidos os autos
-
18/09/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2024 18:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2024 21:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/08/2024 13:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2024 12:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2024 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2024 05:02
Recebidos os autos
-
25/07/2024 05:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2024 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 14:28
INCONSISTENTE
-
12/06/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 16:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/05/2024 05:11
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 21:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 11:07
INCONSISTENTE
-
21/05/2024 11:06
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/05/2024 17:23
Recebidos os autos
-
03/05/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2024 12:55
Processo Reativado
-
30/04/2024 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 09:04
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 08:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 09:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/03/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), João Gonçalves Silva de Souza (OAB 18387/MS) Processo 0804540-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Angelo de Souza - Reqdo: Reginaldo Barros Pereira - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o Requerido ao pagamento, a título de danos materiais, do valor total de R$ 11.187,59 (onze mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), atinentes à soma de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) da multa pelo descumprimento contratual, de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos) para a reforma do imóvel, de R$ 97,00 (noventa e sete reais) do IPTU, de R$ 475,18 (quatrocentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), referente a conta de água de março de 2022, e de R$ 1.315,41 (hum mil trezentos e quinze reais e quarenta e um centavos), referente às contas de água de outubro e novembro de 2022.
Sobre os valores deve incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV desde o dia 09.12.2022.
CONDENO o Requerido ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).
CONDENO ainda o Requerido em obrigação de fazer consistente em entregar ao Requerente ou seu representante legal, no prazo de 10 (dez) dias, todas as chaves do imóvel e o controle remoto do portão, sob pena de multa única no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), bem como para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente ao Requerente ou seu representante legal, o termo de quitação das contas de energia, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a trinta dias.
EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.
Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.".
Juíza de Direito: "VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se." -
19/03/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:23
Recebidos os autos
-
01/03/2024 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:23
Homologada a Transação
-
20/02/2024 10:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2024 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 16:38
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/11/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 19:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 15:31
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/08/2023 15:25
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/08/2023 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 17:57
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/05/2023 17:52
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/05/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 09:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:00
Intimação
ADV: João Gonçalves Silva de Souza (OAB 18387/MS), Reginaldo Barros Pereira Processo 0804540-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Angelo de Souza - Reqdo: Reginaldo Barros Pereira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
31/03/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 18:16
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/03/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 01:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 01:01
INCONSISTENTE
-
27/02/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 15:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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