TJMS - 1404431-82.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB: 10727/MS

CPF *08.***.*76-53

Polo Passivo

Partes

AMILTON ROSA DE ASSUNCAO

CPF *14.***.*66-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 16:20

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 10:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:08

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 10/07/2023 10:26

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/07/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404431-82.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: Amilton Rosa de Assunção DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, por entender ausente a probabilidade de provimento do reclamo e o perigo de demora.

    Intime-se Amilton Rosa de Assunção e o Estado de Mato Grosso do Sul, para, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 3 de abril de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 10/04/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 17:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/04/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/04/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/04/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404431-82.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: Amilton Rosa de Assunção DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/04/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 07:25

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 07:25

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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