TJMS - 0800945-58.2016.8.12.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 13:12
Arquivado Definitivamente
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25/07/2023 07:06
Transitado em Julgado em #{data}
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03/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800945-58.2016.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: M.
R.
M.
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: S.
M. de Q.
Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA.
MÉRITO.
EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Háinovaçãona lide quando o pedido é formulado apenas em segundo grau de jurisdição.
O CPC/2015 prevê, no art. 373, que o ônus da prova com relação à existência de determinado fato incumbe à parte que o alega e que cabe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator -
30/06/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/06/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/05/2023 16:10
Inclusão em Pauta
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28/04/2023 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 13:59
Conclusos para decisão
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11/04/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800945-58.2016.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: M.
R.
M.
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: S.
M. de Q.
Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Maria Rosangela Moreira para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de inovação recursal, arguida em contrarrazões.
Publique-se e intime-se. -
04/04/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/04/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 00:38
INCONSISTENTE
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800945-58.2016.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: M.
R.
M.
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: S.
M. de Q.
Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 07:49
Conclusos para decisão
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03/04/2023 07:49
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 07:49
Distribuído por prevenção
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03/04/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 19:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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