TJMS - 0812796-08.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 12:54
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812796-08.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Dorilene Fernandes Ricarte da Silva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - INDEFERIMENTODAINICIAL - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO - QUESTÃO DISCUTIDA NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE TRATAM DA MESMA MATÉRIA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N.º 2.021.665/MS - SENTENÇA CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A questão discutida nos presentes autos refere-se à necessidade, ou não, de apresentação dos documentos para o recebimento da petição inicial, pelo poder geral de cautela, nos casos de ação declaratória movida em face de instituições financeiras, tema objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000.
O Acórdão que admitiu o IRDR n.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 determinou a suspensão dos processos em todo o Estado, tendo seu mérito julgado, com a fixação do tema nº 16, todavia, contra referido Acórdão foi interposto recurso especial, o qual encontra-se em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, logo, a suspensão de todos os processos pendentes mantém-se incólume, nos termos do art. 982, inciso I, § 5º do Código de Processo Civil Recurso provido, com o escopo de anular a sentença proferida pelo juízo a quo, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de aguardar o julgamento do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
31/03/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 14:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
29/03/2023 17:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 14:41
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 14:40
Distribuído por sorteio
-
21/03/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0831500-43.2020.8.12.0001
Estella Theodoro Dresch
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/09/2020 13:51
Processo nº 0816997-78.2020.8.12.0110
Vanessa da Silva Rubinho
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Danilo Ferro Camargo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2022 22:30
Processo nº 0816997-78.2020.8.12.0110
Vanessa da Silva Rubinho
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/10/2020 10:18
Processo nº 0816359-78.2020.8.12.0002
Silviane Krokosz
Municipio de Dourados
Advogado: Andrea Suelen Maciel
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2024 14:14
Processo nº 0814504-94.2021.8.12.0110
Andre Furtado Alvim
Decolar.com LTDA
Advogado: Celso Maran Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/08/2022 13:08