28/04/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 10:01

Baixa Definitiva
28/04/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 08:39

Expedição de Ofício.
28/04/2023 08:26

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401865-97.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravada: Aimee Lacet Cardoso Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - MENSALIDADES DE CURSO SUPERIOR - ACADÊMICO BENEFICIÁRIO DE CONTRATO DE FIES - INDÍCIOS DE IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE VALORES ALÉM DOS PREVISTOS NO CONTRATO CONFORME LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE - PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/03/2023 10:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/10/2022 14:14

Conclusos para decisão
30/09/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 03:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2022 22:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:37

Conclusos para decisão
09/03/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 14:40

Expedição de Ofício.
18/02/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2022 13:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/02/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:09

INCONSISTENTE
16/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 07:30

Conclusos para decisão
15/02/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 07:30

Distribuído por sorteio
15/02/2022 07:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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