TJMS - 1404290-63.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2023 08:52
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2023 08:51
Baixa Definitiva
-
02/06/2023 08:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2023 06:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 06:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 08:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404290-63.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: B.
B.
S.A.
Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravada: M.
B.
EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP, PREVIC E CNSEG PARA AVERIGUAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SALDO DE EVENTUAIS PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA – POSSIBILIDADE DO PEDIDO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Conforme precedentes desta Corte, é possível a expedição de ofício para a SUSEP, PREVIC e CNSEG a fim de averiguar a existência de saldo de eventuais planos de previdência privada em nome da parte executada, tendo em vista que a simples consulta não implica em penhora dos eventuais valores ali existentes.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
10/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 13:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
08/05/2023 17:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/05/2023 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404290-63.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: B.
B.
S.A.
Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravada: M.
B.
Dessa forma, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal e recebo o agravo de instrumento somente no efeito devolutivo.
Comunique-se ao juízo de origem.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, inciso II, do CPC.
Após, retornem os autos à conclusão.
Publique-se.
Intimem-se. -
04/04/2023 18:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 10:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/04/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 01:07
INCONSISTENTE
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404290-63.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: B.
B.
S.A.
Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravada: M.
B.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 09:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2023 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 09:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/04/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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