30/08/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 16:36

Baixa Definitiva
30/08/2023 16:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 14:26

Transitado em Julgado em #{data}
27/07/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 01:14

Recebidos os autos
25/07/2023 01:14

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000247-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO Advogado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravado: João Leopoldo Samways Filho Advogado: Wilson José Maksoud (OAB: 24900/MS) Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023.
13/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/07/2023 16:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/07/2023 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 12:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/06/2023 12:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/05/2023 01:36

Recebidos os autos
28/05/2023 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000247-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO Advogado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravado: João Leopoldo Samways Filho Advogado: Wilson José Maksoud (OAB: 24900/MS) Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Vistos etc.

Diante da informação de fls. 58-60 trazida pelo Recorrido de que a Agravante adequou sua legislação à norma do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), o que corrobora com a tese defendida pelo Agravado, manifeste-se a Recorrente no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse no julgamento do recurso.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
18/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 18:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/04/2023 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
21/04/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2023 01:43

Recebidos os autos
16/04/2023 01:43

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000247-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO Advogado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravado: João Leopoldo Samways Filho Advogado: Wilson José Maksoud (OAB: 24900/MS) Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Posto indefere-se o pedido de efeito suspensivo postulado nesse recurso. À Secretaria para as seguintes providências: 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
10/04/2023 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2023 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:26

INCONSISTENTE
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000247-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO Advogado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravado: João Leopoldo Samways Filho Advogado: Wilson José Maksoud (OAB: 24900/MS) Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 09:44

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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