25/05/2023 08:31

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:07

Expedição de Ofício.
24/05/2023 08:33

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:54

Recebidos os autos
05/04/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 13:14

INCONSISTENTE
05/04/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404439-59.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Agravada: Elizana Tolentino Pereira Munhoz Advogada: Rafaela Fedato Gimenes (OAB: 327592/SP) Interessado: Município de Nova Andradina Assim, nego seguimento ao recurso, uma vez que as razões estão em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, além de ser manifestamente improcedente, nos termos dos arts. 932, inc.

IV, do Código de Processo Civil e 138, inc.

IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, ao arquivo.

Cumpra-se.
04/04/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 15:50

Expedição de Ofício.
04/04/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 14:20

Negado seguimento ao recurso
04/04/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2023 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404439-59.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Agravada: Elizana Tolentino Pereira Munhoz Advogada: Rafaela Fedato Gimenes (OAB: 327592/SP) Interessado: Município de Nova Andradina Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:13

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:13

Distribuído por prevenção
03/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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