21/03/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 02:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2024.
02/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
24/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 19:49

Recebidos os autos
18/01/2024 19:49

Recebidos os autos
12/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808734-90.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Fátima Albete Viegas da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA PARTE AUTORA - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - MULTA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Restou demonstrada a contratação do empréstimo consignado e a parte Autora se beneficiou do crédito disponibilizado, sendo evidente que, desde a propositura da demanda, tinha ciência do negócio jurídico que deu origem aos descontos que reputou indevidos.

II - Constatando-se que a parte Autora alterou a verdade dos fatos, valendo-se do processo judicial para perseguir vantagem manifestamente indevida, visando o recebimento de indenizações por danos materiais e morais em decorrência de contrato efetivamente celebrado, tendo inclusive recebido o valor do mútuo, impõe-se a manutenção da condenação por litigância de má-fé.

III Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808734-90.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Fátima Albete Viegas da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
07/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:00

Juntada de Petição de Apelação
15/02/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
14/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 19:18

Recebidos os autos
12/02/2023 19:18

Expedição de Certidão.
12/02/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 19:18

Julgado improcedente o pedido
24/11/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:50

Conclusos para decisão
20/09/2022 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2022 15:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/09/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.
24/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:46

Recebidos os autos.
22/06/2022 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/06/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:22

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:48

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2022 03:00:00, 3ª Vara Cível.
20/06/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.
23/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 08:30

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.
04/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:58

Expedição de Carta.
30/03/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:41

Expedição de Certidão.
13/04/2021 13:59

Expedição de Carta.
24/12/2020 02:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 02:28

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.
10/09/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 18:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 09:32

Recebidos os autos
03/08/2020 09:32

Determinada Requisição de Informações
20/07/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 17:18

Conclusos para despacho
20/07/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/07/2020 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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