TJMS - 0810894-59.2018.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 12:53
Arquivado Definitivamente
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30/08/2023 07:21
Transitado em Julgado em #{data}
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07/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810894-59.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Luiz Correa Advogado: Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB: 22815/MS) Advogado: Willian Navarro Scaliante (OAB: 22332/MS) Apelado: Cezar Augusto Jordão do Amaral Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Apelado: Rogerio da Silva Rosário Advogado: Natália Aleteia Rodrigues Chaise (OAB: 13683/MS) Advogada: Ady de Oliveira Moraes (OAB: 8468/MS) Advogada: Daiany de Oliveira Moraes Gaspar (OAB: 12702/MS) Interessada: Sheylla Araujo Almeida e Silva Advogado: Natália Aleteia Rodrigues Chaise (OAB: 13683/MS) Advogada: Ady de Oliveira Moraes (OAB: 8468/MS) Advogada: Daiany de Oliveira Moraes Gaspar (OAB: 12702/MS) Interessado: Simone S.
Simões Amaral Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS PARA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O ACOLHIMENTO DA DEFESA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Para a ação reivindicatória, cujo fundamento legal se encontra no artigo 1.228, do Código Civil, são necessários três requisitos, quais sejam, o domínio sobre a coisa, a posse injusta do réu e a caracterização do imóvel.
Embora a propriedade do bem seja de titularidade da parte autora, há prova que indica posse qualificada da parte requerida sobre o imóvel, segundo o artigo 1238, parágrafo único, do CC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/08/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 13:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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02/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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01/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/07/2023 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/07/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/07/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 07:17
Inclusão em Pauta
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04/04/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 01:56
INCONSISTENTE
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810894-59.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Luiz Correa Advogado: Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB: 22815/MS) Advogado: Willian Navarro Scaliante (OAB: 22332/MS) Apelado: Cezar Augusto Jordão do Amaral Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Apelado: Rogerio da Silva Rosário Advogado: Natália Aleteia Rodrigues Chaise (OAB: 13683/MS) Advogada: Ady de Oliveira Moraes (OAB: 8468/MS) Advogada: Daiany de Oliveira Moraes Gaspar (OAB: 12702/MS) Interessada: Sheylla Araujo Almeida e Silva Advogado: Natália Aleteia Rodrigues Chaise (OAB: 13683/MS) Advogada: Ady de Oliveira Moraes (OAB: 8468/MS) Advogada: Daiany de Oliveira Moraes Gaspar (OAB: 12702/MS) Interessado: Simone S.
Simões Amaral Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 10:36
Conclusos para decisão
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03/04/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 10:36
Distribuído por sorteio
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03/04/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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