21/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 09:39

INCONSISTENTE
12/03/2024 14:59

Baixa Definitiva
12/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:57

Recebidos os autos
17/01/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801242-29.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Sercundina da Conceição Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Diante disso, intime-se a parte recorrente por carta e com AR, no endereço declinado na inicial para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize a sua representação nos autos, sob pena de aplicação da sanção prevista no artigo 76, § 2º, do CPC, cujo teor deverá ser levado ao conhecimento da parte.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Às providências.
01/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
30/11/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 14:11

Recurso Especial não admitido
27/11/2023 10:19

Conclusos para admissibilidade recursal
27/11/2023 09:19

Expedição de Ofício.
30/10/2023 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:16

Conclusos para admissibilidade recursal
30/08/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801242-29.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Sercundina da Conceição Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Ao recorrido para apresentar resposta
08/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801242-29.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Sercundina da Conceição Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por MARIA SERCUNDINA DA CONCEIÇÃO SOUZA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801242-29.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Sercundina da Conceição Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Ao recorrido para apresentar resposta
12/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801242-29.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Maria Sercundina da Conceição Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA/PAPILOSCÓPICA - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE - COMPROVAÇÃO DE CONTRATO VÁLIDO E EFICAZ - LIBERAÇÃO DO VALOR NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA - DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA DE OFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada.

Não foram apresentados indícios de fraude que poderiam subsidiar o pedido da Requerente de produção de prova pericial.

Como se sabe, cabe ao Magistrado deferir o pedido de produção de provas somente quando estritamente necessárias para o deslinde da controvérsia, demonstrando-se sua imprescindibilidade, relevância e pertinência, o que não ocorreu no presente caso, nos termos do art. 370, do CPC.

II - No mérito, não existe prática de qualquer ato ilícito por parte da instituição financeira que possa ensejar sua responsabilidade em indenizar, haja vista que há nos autos elementos suficientes para a conclusão da validade do negócio jurídico.

Ademais, não tendo a parte Autora produzido qualquer prova apta a demonstrar a veracidade de suas alegações defensivas, especialmente aquela no sentido de que a contratação e os descontos levados a efeito foram inválidos e fraudulentos, devem ser julgadas improcedentes as pretensões elencadas na exordial de declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes.

III - Comprovada a existência da relação contratual, configura-se alitigânciademá-fé, a ser aplicada de ofício, pois é manifesto o propósito de alteração da verdade dos fatos e a interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório, ciente de que destituído de fundamento, o que resulta, por consequência, na aplicação de multa, nos termos dos arts. 80 e 81, ambos do CPC.

IV - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801242-29.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Maria Sercundina da Conceição Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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