TJMS - 0801716-97.2021.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2023 07:11
Transitado em Julgado em #{data}
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12/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801716-97.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Selma da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Safra S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÉRITO RECURSAL – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA – PROVA DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO AO AUTOR – RECURSO CONHECIDO NÃO PROVIDO.
I – Os elementos dos autos demonstram, de forma inequívoca, que a parte autora firmou o contrato de empréstimo consignado e dele se beneficiou, de modo a afastar qualquer alegação de fraude na contratação, restando assim evidenciada a licitude da origem da dívida.
II – Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 13:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/04/2023 16:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/04/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:20
INCONSISTENTE
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801716-97.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Selma da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Safra S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/04/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 16:29
Conclusos para decisão
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03/04/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 16:28
Distribuído por prevenção
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03/04/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/11/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
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25/11/2021 12:55
Arquivado Definitivamente
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25/11/2021 07:47
Transitado em Julgado em #{data}
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16/11/2021 18:24
Ato ordinatório praticado
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28/10/2021 22:02
Ato ordinatório praticado
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28/10/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
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28/10/2021 02:21
Ato ordinatório praticado
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28/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2021 07:09
Ato ordinatório praticado
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21/10/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
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21/10/2021 14:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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20/10/2021 18:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/10/2021 02:31
Ato ordinatório praticado
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04/10/2021 02:31
INCONSISTENTE
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04/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/10/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
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01/10/2021 13:21
Conclusos para decisão
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01/10/2021 13:21
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2021 13:21
Distribuído por sorteio
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01/10/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
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29/09/2021 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
21/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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