28/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 07:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/05/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:16

Recebidos os autos
10/05/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 10:47

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801767-62.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Joel da Conceição Silva DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA DEMAIS EXAMES E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS - HIPOSSUFICIENTE - CIRURGIA E TODOS OS PROCEDIMENTOS PRÉ E PÓS OPERATÓRIOS NECESSÁRIOS - COMPROVADA NECESSIDADE -RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Não há falar em pedido genérico e incerto, pois não se mostraria coerente que a decisão judicial concedesse apenas o procedimento cirúrgico, não sendo possível a exigência de que a parte autora formulasse na inicial pedido certo em relação aos procedimentos pré e pós cirúrgicos, posto que não há como saber até o momento.

II.

Restou comprovada não só a necessidade do procedimento como sua urgência, conforme se vislumbra dos documentos colacionados aos autos, tendo o NAT apresentado parecer favorável.

Apelo do Estado improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/05/2023 17:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/04/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801767-62.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Joel da Conceição Silva DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:30

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:30

Distribuído por sorteio
03/04/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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