TJMS - 0803120-75.2018.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:39
Arquivado Definitivamente
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07/06/2023 09:43
Transitado em Julgado em #{data}
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16/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803120-75.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Banco Sofisa S.A.
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) Apelado: Felipe Barbosa Gabana - Mei Advogado: Valdeci Davalo Ferreira (OAB: 13234/MS) Advogado: Michell Moreira Caiçara (OAB: 20078/MS) Interessado: Next Confecções e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda Advogado: Juliana Aparecida Pagliotto de Souza Nogueira (OAB: 10103/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PROTESTO INDEVIDO – INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – DANO MORAL CARACTERIZADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – APELO NÃO PROVIDO.
Tendo o Banco consentido que levou o título a protesto, considera-se parte legítima para compor o pólo passivo da ação.
O indevido protesto gera dano moral puro, que independe de prova, bastando a demonstração do fato.
O valor da indenização a título de danos morais deve ser fixado de modo a desestimular o ofensor a repetir a falta, porém não pode vir a constituir-se em enriquecimento indevido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/05/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 08:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/05/2023 17:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/04/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:22
INCONSISTENTE
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803120-75.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Banco Sofisa S.A.
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) Apelado: Felipe Barbosa Gabana - Mei Advogado: Valdeci Davalo Ferreira (OAB: 13234/MS) Advogado: Michell Moreira Caiçara (OAB: 20078/MS) Interessado: Next Confecções e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda Advogado: Juliana Aparecida Pagliotto de Souza Nogueira (OAB: 10103/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/04/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 17:40
Conclusos para decisão
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03/04/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 17:40
Distribuído por sorteio
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03/04/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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