TJMS - 1604874-59.2017.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROGERIO DE SA MENDES

CPF *16.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

OAB: 6445/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 13:59

    Desentranhado o documento

  • 27/06/2023 13:59

    Desentranhado o documento

  • 20/06/2023 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 14:11

    Expedição de Alvará.

  • 18/05/2023 13:56

    Expedição de Alvará.

  • 17/05/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604874-59.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    F.

    P.

    Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerente: E.

    G.

    G.

    Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S.

    A.

    P. da S.

    Advogado: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS) Fica intimado o beneficiário ERNANDES GONCALVES GUIMARAES para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará., informando o processo nº 1604874-59.2017.8.12.0000/2.

  • 09/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2023 15:28

    Provimento por decisão monocrática

  • 24/04/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 12:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 12:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2023.

  • 19/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604874-59.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    F.

    P.

    Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerente: E.

    G.

    G.

    Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S.

    A.

    P. da S.

    Advogado: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 412/430 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604874-59.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 03/04/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 13:05

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 31/03/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:05

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/03/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:04

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 31/03/2023 13:04

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 31/03/2023 13:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/03/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2022 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2022 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2021 13:50

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 29/06/2021 13:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2021.

  • 14/06/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2020 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2020 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2020 14:09

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 06/08/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2020 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2020 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2020.

  • 21/07/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2020 14:35

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/07/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2020 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2020 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2020 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2020 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2020 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2020 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2020 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2020 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2020 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 03:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 14/05/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2020 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2020 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 15:53

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 27/03/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2020.

  • 25/03/2020 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 20:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2020 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 19:01

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 19:00

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 16:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2020 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2020 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2020 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2020 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2019 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 15:00

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 04/02/2019 15:00

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 15/03/2018 16:28

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/03/2018 12:09

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2018 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 10:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/03/2018 17:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/03/2018 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2017 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2017 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 14:26

    Distribuído por prevenção

  • 13/12/2017 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
07/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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