TJMS - 0808090-32.2021.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VALDEMAR JOAO DA SILVA

CPF *57.***.*15-04

IVANI BARBOZA DA SILVA

CPF *08.***.*37-00

Advogados

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB: 17429/MS

CPF *08.***.*83-19

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB: 17288/MS

CPF *77.***.*58-91

FABRICIO FERNANDO GRAEBIN

OAB: 23844/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB: 21233/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 06:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2023.

  • 14/06/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:52

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808090-32.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Valdemar João da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelante: Ivani Barboza da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Ante o exposto, decreto a nulidade do julgamento do recurso de apelação cível interposto por Valdemar João da Silva (f.181/187) e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à origem para a correta intimação da instituição financeira ré acerca da sentença com a devolução do prazo para interposição de eventual recurso.

  • 23/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:18

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 13:47

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/05/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808090-32.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Valdemar João da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelante: Ivani Barboza da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Intime-se a parte autora/apelante para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do pedido de f.191 (art. 5º e 933, CPC).

  • 26/04/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808090-32.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Valdemar João da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelante: Ivani Barboza da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO IMPOSSIBILIDADE VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL REPETIÇÃO DO INDÉBITO - RESTITUIÇÃO SIMPLES - AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ - RECURSO DESPROVIDO.

    Para a fixação da indenização pelo dano moral, o julgador deve aproximar-se criteriosamente do quantum necessário à compensação da vítima pelo abalo sofrido e do valor adequado ao desestímulo da conduta ilícita, atendendo sempre ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser mantido o quantum indenizatório arbitrado em R$ 1.500,00.

    Demonstrada a cobrança ilegal de valores, é devida a restituição das quantias indevidamente descontadas da parte autora, contudo de forma simples, pois não está evidenciada a má-fé da instituição financeira em realizar descontos no benefício previdenciário.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 20/04/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/04/2023 14:31

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/04/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808090-32.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Valdemar João da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelante: Ivani Barboza da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/04/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 18:51

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 18:51

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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