09/05/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:27

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 08:55

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815937-06.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Altino Fernandes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA - COMPROVANTE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não demonstrado qualquer vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual, a disponibilização do crédito e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, razão pela qual a manutenção da sentença proferida na origem é medida que se impõe.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/04/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815937-06.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Altino Fernandes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 18:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:20

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:20

Distribuído por sorteio
03/04/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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