TJMS - 0800422-51.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

ALCIDES PERES JUNIOR

CPF *92.***.*53-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSEMS - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MS

CNPJ: 04.311.093/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

  • 20/02/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/02/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800422-51.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Alcides Peres Junior Soc.

    Advogados: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao Recorrente, pois não há nos autos elementos que infirmem a declaração prestada (p.14) e os holerites apresentados (p. 17/22).

    Custas processuais pelo recorrente, além de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, contudo deve-se observar o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800422-51.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Alcides Peres Junior Soc.

    Advogados: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800422-51.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Alcides Peres Junior Soc.

    Advogados: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 06/03/2023 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2023 12:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/03/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 17:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/02/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 19:40

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 17:41

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/01/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

  • 26/01/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:32

    Homologada a Transação

  • 13/01/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 19:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 19:27

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/11/2022 15:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/11/2022 14:09

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.

  • 08/08/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/11/2022 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 27/07/2022 17:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:09

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/07/2022 16:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 20/05/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.

  • 18/05/2022 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 12:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2022 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 25/03/2022 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

  • 11/03/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 07:53

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 11:34

    INCONSISTENTE

  • 04/02/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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