10/06/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 16:34

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
03/06/2025 16:29

Baixa Definitiva
03/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:23

Recebidos os autos
20/11/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/11/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicação
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0001900-83.2011.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Carlos Viana Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Interessado: Banco Finasa S.A.

Advogada: Carla Passos Melhado Cocchi (OAB: 17151A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (f. 163-175 sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
17/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:54

Publicação
14/11/2023 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/11/2023 14:07

Recurso Especial
14/11/2023 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2023 09:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicação
17/10/2023 00:01

Publicação
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0001900-83.2011.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Carlos Viana Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Interessado: Banco Finasa S.A.

Advogada: Carla Passos Melhado Cocchi (OAB: 17151A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2023 09:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2023 09:55

Expedição de "tipo de documento".
16/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0001900-83.2011.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Carlos Viana Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Interessado: Banco Finasa S.A.

Advogada: Carla Passos Melhado Cocchi (OAB: 17151A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por LUIZ CARLOS VIANA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0001900-83.2011.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Carlos Viana Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Interessado: Banco Finasa S.A.

Advogada: Carla Passos Melhado Cocchi (OAB: 17151A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0001900-83.2011.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Luiz Carlos Viana Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Interessado: Banco Finasa S.A.

Advogada: Carla Passos Melhado Cocchi (OAB: 17151A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

A contradição que autoriza o acolhimento dos embargos de declaração se refere à constatação de assertivas inconciliáveis na motivação apresentada em choque com a conclusão e não a contrariedade entre a tese defendida pelo embargante e o que restou decidido.

Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
26/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0001900-83.2011.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Luiz Carlos Viana Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Interessado: Banco Finasa S.A.

Advogada: Carla Passos Melhado Cocchi (OAB: 17151A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0001900-83.2011.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Luiz Carlos Viana Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Interessado: Banco Finasa S.A.

Advogada: Carla Passos Melhado (OAB: 17151A/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO NOTIFICAÇÃO VÁLIDA – CONSTITUIÇÃO EM MORA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDA.

I - Para a revogação do benefício da justiça gratuita já concedido à parte, exige-se prova da inexistência ou do desaparecimento do estado de miserabilidade econômica.

Situação não verificada nos autos, razão pela qual mantém-se o benefício concedido em primeiro grau.

II - É válida a notificação extrajudicial enviada no endereço declinado pelo devedor no contrato de alienação fiduciária, ainda que tenha sido recebida por terceira pessoa.

Na ação de reintegração de posse, cujo objeto é o contrato arrendamento mercantil, a mora do devedor constitui-se pelo simples inadimplemento, sendo suficiente para a sua comprovação a entrega da notificação no domicílio do devedor, inexigível seja feita pessoalmente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0001900-83.2011.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Luiz Carlos Viana Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Interessado: Banco Finasa S.A.

Advogada: Carla Passos Melhado (OAB: 17151A/MS) Ficam as partes intimadas a regularizar a sua representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso de f. 222-231 e da contraminuta recursal de f. 232-243, nos termos do que determinam os incisos I e II do §2º do art. 76 do vigente CPC.

Intimem-se.
17/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0001900-83.2011.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Luiz Carlos Viana Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Interessado: Banco Finasa S.A.

Advogada: Carla Passos Melhado (OAB: 17151A/MS) Encaminhem-se os presentes à distribuição para as providências necessárias.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0001900-83.2011.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Luiz Carlos Viana Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Interessado: Banco Finasa S.A.

Advogada: Carla Passos Melhado (OAB: 17151A/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Luiz Carlos Viana para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de impugnação à justiça gratuita, arguida em contrarrazões.

Publique-se e intime-se.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0001900-83.2011.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Luiz Carlos Viana Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Interessado: Banco Finasa S.A.

Advogada: Carla Passos Melhado (OAB: 17151A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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