08/03/2024 06:27

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 06:26

Transitado em Julgado em #{data}
08/03/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 06:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:45

Recebidos os autos
19/02/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/01/2024 18:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 18:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizângela Mariana da Silva Falcão Lima Pinho (OAB 17732/MS) Processo 0802694-52.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Bravo Branquinho - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Sentença: DIANTE DO EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 12.153/2009 c/c art. 487, I, do CPC, JULGA-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora.

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contra-razões na forma de preliminar.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz (a) Togado(a). (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
19/01/2024 05:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 05:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 04:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:13

Homologada a Transação
12/01/2024 18:13

Recebidos os autos
12/01/2024 18:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 18:39

Recebidos os autos
10/11/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 06:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 00:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Elizângela Mariana da Silva Falcão Lima Pinho (OAB 17732/MS) Processo 0802694-52.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Bravo Branquinho - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
11/09/2023 05:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 05:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 04:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 03:41

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 16:20

Recebidos os autos
06/09/2023 16:20

Recebidos os autos
08/03/2023 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 20:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 05:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 04:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:05

Recebidos os autos
13/02/2023 20:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2023 12:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2023 06:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 19:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2023 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 07:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 07:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:42

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
31/08/2022 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:45

Recebidos os autos
29/08/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/08/2022 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2022 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 16:05

Recebidos os autos
23/06/2022 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2022 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 17:13

Recebidos os autos
13/06/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2022 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2022 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2022 13:26

Processo Desarquivado
16/05/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:45

Processo Desarquivado
16/05/2022 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2022 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
13/04/2022 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2022 21:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2022 14:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2022 07:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2022 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022 09:49

Recebidos os autos
03/03/2022 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022 06:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022 06:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2022 04:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2022 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2022 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 19:18

Recebidos os autos
28/01/2022 19:18

Declarada incompetência
18/01/2022 05:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2021 17:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 00:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 06:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 06:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2021 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2021 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2021 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 21:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2021 16:25

Recebidos os autos
21/07/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 09:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2021 22:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2021 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2021 06:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 06:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 22:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 22:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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