TJMS - 0808224-10.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 19:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/09/2025 19:09
Registro de Sentença
-
03/09/2025 19:09
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
02/09/2025 18:44
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 17:49
Recebidos os autos
-
08/07/2025 17:49
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2025 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2025 06:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 09:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/07/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 00:35
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 16:50
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2025 16:50
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 19:06
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 19:02
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:09
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 10:10
Recebidos os autos
-
11/11/2024 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 02:32
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0808224-10.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivair Ferracini Gonçalves, Pedro Navarro Correia Sociedade Individual de Advocacia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
30/10/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 21:37
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 21:35
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 21:35
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 21:34
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 21:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/10/2024 21:33
Juntada de tipo de documento
-
29/10/2024 21:28
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 09:27
Decorrido prazo de parte
-
28/08/2024 15:13
Recebidos os autos
-
08/08/2024 02:15
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0808224-10.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivair Ferracini Gonçalves, Pedro Navarro Correia Sociedade Individual de Advocacia - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 294/296, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV no valor de R$ 414,07 quanto ao principal e R$ 41,40 quanto aos honorários de sucumbência, atualizados até 30.04.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
30/07/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 13:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/07/2024 19:06
Recebidos os autos
-
09/07/2024 16:24
Decisão ou Despacho
-
16/02/2024 11:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/02/2024 10:55
Recebidos os autos
-
16/02/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2024 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 12:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/02/2024 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 11:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/02/2024 11:34
Evolução da Classe Processual
-
02/02/2024 19:30
Recebidos os autos
-
02/02/2024 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/09/2023 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 17:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/09/2023 17:29
Transitado em Julgado em data
-
04/09/2023 15:35
Recebidos os autos
-
04/09/2023 15:35
Recebidos os autos
-
06/03/2023 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 17:49
Remetidos os Autos para destino.
-
06/03/2023 17:49
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2023 16:05
Recebidos os autos
-
06/09/2022 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2022 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2022 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2022 09:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/09/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 19:12
Recebidos os autos
-
02/09/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 18:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/09/2022 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 01:12
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 14:21
Recebidos os autos
-
26/07/2022 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2022 01:30
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2022 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2022 14:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/07/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 13:37
Homologada a Transação
-
07/07/2022 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2022 18:41
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2022 19:22
Recebidos os autos
-
20/05/2022 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 18:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 14:38
Recebidos os autos
-
07/03/2022 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2022 01:22
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2022 21:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2022 21:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2022 21:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2022 19:11
Recebidos os autos
-
24/02/2022 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 19:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/02/2022 14:08
de Conciliação
-
13/12/2021 01:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 11:38
Recebidos os autos
-
06/12/2021 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2021 01:31
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2021 08:51
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2021 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2021 15:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/11/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2021 07:58
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 08:27
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 19:05
Recebidos os autos
-
16/11/2021 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 08:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/11/2021 02:31
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2021 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2021 09:05
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 09:01
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2021 10:53
Recebidos os autos
-
14/09/2021 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
08/09/2021 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2021 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2021 13:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/09/2021 07:51
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 14:13
de Instrução e Julgamento
-
31/08/2021 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 01:41
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 16:10
Recebidos os autos
-
24/08/2021 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2021 04:17
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2021 16:33
Preliminar
-
22/07/2021 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2021 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2021 09:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/07/2021 09:29
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 18:51
Recebidos os autos
-
20/07/2021 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2021 17:31
Preliminar
-
21/05/2021 18:33
Recebidos os autos
-
21/05/2021 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 17:48
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 17:48
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2021 10:06
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 10:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/05/2021 09:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2021
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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