04/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 15:34

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808224-10.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Ivair Ferracini Gonçalves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
02/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 17:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/07/2023 15:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:28

INCONSISTENTE
12/04/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808224-10.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Ivair Ferracini Gonçalves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 14:56

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 14:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808224-10.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Ivair Ferracini Gonçalves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:07

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:01

Distribuído por sorteio
03/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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