TJMS - 0816837-82.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 15:40
Arquivado Definitivamente
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05/12/2023 15:39
Transitado em Julgado em #{data}
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05/12/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/10/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816837-82.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Suely Borges Bento Advogado: Jair Sebastião de Souza Junior (OAB: 173888/SP) Advogado: Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB: 17725/MS) Recorrido: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - AFASTADA - MÉRITO - CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM - RESTITUIÇÃO DE VALORES - DEVIDA - APLICAÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA DE 5% NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO nº 400/2016 DA ANAC - INAPLICABILIDADE - DEDUÇÃO DE VALORES CONFORME CLÁUSULA PENAL PREVISTA EM CONTRATO NO PATAMAR DE 25% SOBRE O VALOR TOTAL ADIMPLIDO - INCIDÊNCIA - DANOS MORAIS - NÃO EVIDENCIADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
27/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 18:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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10/10/2023 19:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/04/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 03:12
INCONSISTENTE
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12/04/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816837-82.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Suely Borges Bento Advogado: Jair Sebastião de Souza Junior (OAB: 173888/SP) Advogado: Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB: 17725/MS) Recorrido: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/04/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 18:45
Conclusos para decisão
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10/04/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 17:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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10/04/2023 17:42
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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10/04/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 03:48
INCONSISTENTE
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05/04/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816837-82.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Suely Borges Bento Advogado: Jair Sebastião de Souza Junior (OAB: 173888/SP) Advogado: Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB: 17725/MS) Recorrido: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 18:12
Conclusos para decisão
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03/04/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 18:01
Distribuído por sorteio
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03/04/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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