27/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 14:44

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823149-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diego Tamanini Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do(a) recorrido(a) com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária.
26/09/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:38

Prejudicado o recurso
15/06/2023 15:10

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:10

Processo Reativado
15/06/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
24/04/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823149-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diego Tamanini Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei referente ao mesmo tema, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Em caso de autocomposição (concordância da parte quanto ao índice de correção buscado pelo Estado), retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
17/04/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 16:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
14/04/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823149-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diego Tamanini Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 14:54

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 14:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823149-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diego Tamanini Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:09

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:55

Distribuído por sorteio
03/04/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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