18/01/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 14:44

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823882-74.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Sidney Coelho Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos esposados no Recurso Inominado oposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (f. 165), bem como a manifestação do Estado à f. 172, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 16:14

Conclusos para decisão
05/09/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823882-74.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Sidney Coelho Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pela parte autora à f. 165.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.
30/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:22

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
09/05/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823882-74.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Sidney Coelho Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, bem como das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Arquive(m)-se provisoriamente.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
14/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/04/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823882-74.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Sidney Coelho Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 14:55

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 14:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823882-74.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Sidney Coelho Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:09

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:56

Distribuído por sorteio
03/04/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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