TJMS - 0823897-43.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 19:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/09/2025 19:07
Registro de Sentença
-
03/09/2025 19:07
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
01/09/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 12:26
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 11:37
Recebidos os autos
-
07/07/2025 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 06:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 12:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/07/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 00:42
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:06
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 20:29
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 20:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/01/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 10:19
Decorrido prazo de parte
-
06/12/2024 00:16
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 20:10
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 17:39
Recebidos os autos
-
21/11/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0823897-43.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sanny Rios Monteiro Colombo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
11/11/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 14:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/11/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 15:33
Decorrido prazo de parte
-
13/08/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2024 16:50
Recebidos os autos
-
11/08/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2024 00:21
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0823897-43.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sanny Rios Monteiro Colombo - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 170/172, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 13.809,44 referente ao principal e R$ 1.380,94 referente aos honorários, atualizados até 23.08.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
01/08/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 12:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/07/2024 19:08
Recebidos os autos
-
30/07/2024 19:08
Decisão ou Despacho
-
14/03/2024 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2024 14:41
Evolução da Classe Processual
-
08/03/2024 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 12:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/01/2024 19:00
Recebidos os autos
-
29/01/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 17:40
Recebidos os autos
-
31/08/2023 08:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2023 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
11/08/2023 03:57
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 11:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 10:56
Transitado em Julgado em data
-
08/08/2023 16:13
Recebidos os autos
-
08/08/2023 16:13
Recebidos os autos
-
06/03/2023 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 18:19
Remetidos os Autos para destino.
-
06/03/2023 18:19
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2023 16:04
Recebidos os autos
-
14/10/2022 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2022 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2022 03:23
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2022 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2022 16:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/08/2022 19:07
Recebidos os autos
-
29/08/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 18:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2022 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2022 16:28
Recebidos os autos
-
05/08/2022 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2022 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2022 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2022 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2022 15:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/07/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2022 16:12
Recebidos os autos
-
05/07/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 16:12
Homologada a Transação
-
26/06/2022 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2022 19:30
Remetidos os Autos para destino.
-
04/03/2022 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 07:11
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 02:47
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 14:39
Recebidos os autos
-
21/01/2022 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
21/12/2021 04:01
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 10:44
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 09:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/12/2021 18:34
Recebidos os autos
-
10/12/2021 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2021
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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