TJMS - 0844251-04.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 06:29
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
20/08/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 17:19
Prazo em Curso
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19/08/2025 17:19
Emissão da Relação
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19/08/2025 17:18
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 17:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
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23/05/2025 11:43
Recebidos os autos
-
23/05/2025 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 06:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Wagner Leao do Carmo (OAB 3571/MS) Processo 0844251-04.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cely dos Santos Martins - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
22/05/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 09:28
Expedição de tipo de documento.
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21/05/2025 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 09:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/05/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:44
Recebidos os autos
-
11/04/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2025 15:05
Expedição de tipo de documento.
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10/03/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Wagner Leao do Carmo (OAB 3571/MS) Processo 0844251-04.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cely dos Santos Martins - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
20/01/2025 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 11:52
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 14:38
Juntada de Petição de tipo
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02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Wagner Leao do Carmo (OAB 3571/MS), Lucival Bento Paulino Filho (OAB 20998/MS) Processo 0844251-04.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cely dos Santos Martins - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de fl. 388, bem juntar o termo/escritura de partilha, ou, os seguintes documentos do processo de inventário do beneficiário(a) falecido(a): 1) Petição Inicial; 2) Procuração; 3) Despacho inicial; 4) Termo de inventariante; e 5) Extrato da subconta aberta nos autos do inventário. -
01/10/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 12:29
Recebidos os autos
-
15/04/2024 12:29
Determinada Requisição de Informações
-
23/02/2024 12:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2024 12:24
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2024 00:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2024 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 07:02
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 07:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 08:44
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2024 15:07
Transitado em Julgado em data
-
15/02/2024 11:31
Recebidos os autos
-
15/02/2024 11:31
Recebidos os autos
-
15/03/2023 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2023 17:32
Remetidos os Autos para destino.
-
15/03/2023 17:32
Remetidos os Autos para destino.
-
23/02/2023 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 15:37
Recebidos os autos
-
07/02/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 01:38
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/10/2022 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2022 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
26/08/2022 01:57
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 00:04
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 04:57
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2022 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2022 10:15
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 13:37
Homologada a Transação
-
13/07/2022 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 15:29
Remetidos os Autos para destino.
-
01/04/2022 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/03/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 17:10
Recebidos os autos
-
11/03/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 19:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
25/12/2021 01:31
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2021 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2021 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2021 13:17
Recebidos os autos
-
08/12/2021 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 13:17
Homologada a Transação
-
07/12/2021 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2021 07:58
Remetidos os Autos para destino.
-
20/10/2021 15:57
Recebidos os autos
-
20/10/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2021 08:24
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 20:07
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 13:24
Recebidos os autos
-
23/06/2021 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 17:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2021 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2021 09:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 02:16
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2021 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2021 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2021 14:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/11/2020 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2020 17:55
Recebidos os autos
-
18/11/2020 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 07:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2020 07:15
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
05/11/2020 18:54
Processo Reativado
-
02/10/2020 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2019 11:38
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2019 11:38
Transitado em Julgado em data
-
29/01/2019 13:42
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2019 06:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2019 23:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2019 12:09
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 18:29
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 17:05
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2019 14:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2019 22:10
Recebidos os autos
-
23/01/2019 22:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2019 22:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2019 22:10
Homologada a Transação
-
23/01/2019 20:48
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2018 12:41
Remetidos os Autos para destino.
-
28/08/2018 11:36
Recebidos os autos
-
28/08/2018 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2018 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2018 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2018 14:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2018 19:12
Recebidos os autos
-
23/08/2018 19:12
Decisão ou Despacho
-
22/08/2018 21:54
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2018 00:03
Remetidos os Autos para destino.
-
17/04/2018 00:01
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 13:28
Recebidos os autos
-
16/04/2018 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2018 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2018 11:14
Remetidos os Autos para destino.
-
29/01/2018 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2018 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2018 14:22
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2018 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2018 13:53
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2018 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2017 11:03
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2017 16:14
de Instrução e Julgamento
-
18/12/2017 16:04
de Conciliação
-
14/12/2017 17:53
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2017 17:18
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2017 17:18
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2017 00:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2017 08:27
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2017 10:20
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2017 10:20
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2017 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2017 18:21
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2017 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2017 18:08
de Instrução e Julgamento
-
31/03/2017 14:46
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2017 17:50
Recebidos os autos
-
30/03/2017 17:50
Tutela Provisória
-
24/03/2017 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2017 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2017 16:03
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2017 16:03
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2017 16:03
Recebidos os autos
-
23/03/2017 15:21
Remetidos os Autos para destino.
-
22/02/2017 15:37
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2017 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2017 12:07
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2017 18:54
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2017 15:34
Recebidos os autos
-
17/02/2017 15:34
Declarada incompetência
-
16/02/2017 17:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2017 09:19
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2016 17:17
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2016 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2016 12:17
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2016 18:49
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2016 15:28
Recebidos os autos
-
09/12/2016 15:28
Decisão ou Despacho
-
09/12/2016 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2016 12:52
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2017
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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