28/06/2023 16:49

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 16:46

Baixa Definitiva
28/06/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 08:48

Expedição de Ofício.
27/06/2023 08:32

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404392-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Scania Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravado: Anisio Ribeiro de Oliveira Advogado: Marcelo dos Santos Escobar (OAB: 16298/MS) Agravado: Jairzinho Sanagioto EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVISTO NO ART. 916, DO CPC - DEPÓSITO QUE DEVE CORRESPONDER A 30% DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO, ACRESCENTADO DO VALOR INTEGRAL DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO PROVIDO.

O art. 916, do CPC, possibilita ao devedor o pagamento parcelado do débito, com o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
29/05/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 14:59

Expedição de Ofício.
29/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/05/2023 13:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/05/2023 16:24

Conclusos para decisão
25/05/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404392-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Scania Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravado: Anisio Ribeiro de Oliveira Advogado: Marcelo dos Santos Escobar (OAB: 16298/MS) Agravado: Jairzinho Sanagioto Tendo em vista que a parte agravada/executada realizou o pagamento do valor de R$ 6.310,09 (f.282), intime-se a parte agravante para manifestar-se no prazo de cinco dias acerca do interesse no prosseguimento do recurso.

P.I.
22/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:55

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 09:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404392-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Scania Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravado: Anisio Ribeiro de Oliveira Advogado: Marcelo dos Santos Escobar (OAB: 16298/MS) Agravado: Jairzinho Sanagioto Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela recursal, com fulcro no artigo 1.019, inciso I, do CPC/2015, determinando que a parte executad\, com fulcro no art.916,do CPC, complemente, no prazo de 05 (cinco) dias contados desta decisão, o valor da entrada no importe de R$ 6.310,09, nos termos acima delienados.

Comunique-se, com urgência, ao juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, responder ao presente agravo, nos termos do artigo 1.019, inciso II, c/c artigo 219, ambos do Código de Processo Civil.
12/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:26

Expedição de Ofício.
11/04/2023 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 15:48

Realizado cálculo de custas
11/04/2023 14:01

Conclusos para decisão
05/04/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:37

INCONSISTENTE
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404392-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Scania Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravado: Anisio Ribeiro de Oliveira Advogado: Marcelo dos Santos Escobar (OAB: 16298/MS) Agravado: Jairzinho Sanagioto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:55

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:55

Distribuído por sorteio
03/04/2023 12:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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