TJMS - 1404393-70.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 07:48
Arquivado Definitivamente
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11/09/2023 07:47
Baixa Definitiva
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11/09/2023 07:44
Transitado em Julgado em #{data}
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16/08/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1404393-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Iremar Candido de Rezende Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Agravado: Valberico Silva Terra Advogada: Juliana Morais Arthur Rocha (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Agravada: Helena Emi Shishido Terra Advogada: Juliana Morais Arthur Rocha (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA QUE VISA RESCISÃO DA SENTENÇA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - AFRONTA À NORMA JURÍDICA - NÃO OCORRÊNCIA - SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 573, DO STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A ação rescisória fundamentada no inciso V, do artigo 966, do CPC, qual seja, na violação manifesta de norma jurídica, exige a afronta direta, inequívoca, cognoscível a olhos desarmados, não se mostrando viável a utilização da demanda excepcional para a obtenção de rejulgamento de matéria já analisada, dada a falta de interesse de agir.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 23:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/08/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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14/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 14:32
Inclusão em Pauta
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27/07/2023 07:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/07/2023 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/06/2023 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/06/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/06/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/06/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/06/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/06/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/05/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1404393-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Iremar Candido de Rezende Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Agravado: Valberico Silva Terra Advogada: Juliana Morais Arthur Rocha (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Agravada: Helena Emi Shishido Terra Advogada: Juliana Morais Arthur Rocha (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Intimem-se os agravados para, querendo, responderem, no prazo e na forma prevista no art. 1021, § 2.º, do Código de Processo Civil de 2015.
Publique-se.
Intime-se. -
29/05/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 01:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/05/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 00:32
INCONSISTENTE
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11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1404393-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Iremar Candido de Rezende Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Agravado: Valberico Silva Terra Advogada: Juliana Morais Arthur Rocha (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Agravada: Helena Emi Shishido Terra Advogada: Juliana Morais Arthur Rocha (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/05/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 07:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/05/2023 07:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/05/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1404393-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Autor: Iremar Candido de Rezende Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Réu: Valberico Silva Terra Advogada: Juliana Morais Arthur Rocha (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Ré: Helena Emi Shishido Terra Advogada: Juliana Morais Arthur Rocha (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Com essas considerações, indefiro a inicial da presente rescisória, extinguindo o processo sem resolução de mérito, forte nos artigos 485, I, 330, III, e 968, § 3.º, todos do Código de Processo Civil. -
04/04/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1404393-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Autor: Iremar Candido de Rezende Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Réu: Valberico Silva Terra Ré: Helena Emi Shishido Terra Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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