07/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 14:56

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 01:29

Recebidos os autos
18/06/2023 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
18/06/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:36

INCONSISTENTE
15/06/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802716-26.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Marília Paula de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Diante do exposto, nos moldes do art. 1.007, caput, do CPC, nego seguimento e não conheço do presente recurso, em razão da sua deserção.

Após as devidas baixas, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
12/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 16:02

Negado seguimento a Recurso
06/06/2023 17:22

Conclusos para decisão
06/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802716-26.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Marília Paula de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) A apelante alega às f. 456-62 que possui legitimidade concorrente para debater os honorários advocatícios, ocorre que tal matéria não foi objeto da decisão.

Nos termos do artigo 99, § 5.º, do CPC, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.

Ou seja, no caso a apelante busca a condenação da parte contrária em honorários, sendo esta a única matéria do recurso de apelação, motivo pela qual incide o artigo 99 supracitado.

Portanto, rejeito a manifestação de f. 456-62.

Assim, intimem-se, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, os recorrentes Denise Tiosso Sabino e André Laun da Silva para, comprovarem o recolhimento do preparo ou demonstrar insuficiência de recursos para arcar com as despesas, juntando aos autos declaração de imposto de renda dos últimos 5 anos, extratos bancários e demais despesas, sob pena de deserção e, consequentemente, não conhecimento do recurso interposto.

Publique-se.

Intime-se.
29/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 00:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:47

Conclusos para decisão
10/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802716-26.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Marília Paula de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Verifico que, apesar de constar no recurso o nome da apelante Marília Paula de Oliveira, parte autora da ação principal (beneficiária da Justiça Gratuita), a matéria do recurso versa exclusivamente sobre honorários advocatícios.

De outro lado, constatei a ausência de preparo do recurso e, como dito, ele versa apenas sobre honorários advocatícios, evidente o interesse recursal exclusivo dos advogados, não abarcados pela justiça gratuita.

Desta forma, necessária comprovação do recolhimento do preparo ou, ainda, serem os causídicos também beneficiários da justiça gratuita.

Pelo exposto, intimem-se os recorrentes Denise Tiosso Sabino e André Laun da Silva para, em cinco dias, comprovarem o recolhimento do preparo ou demonstrar insuficiência de recursos para arcar com as despesas, juntando aos autos declaração de imposto de renda dos últimos 5 anos, extratos bancários e demais despesas, sob pena de deserção e, consequentemente, não conhecimento do recurso interposto.

Publique-se.

Intime-se.
02/05/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/04/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802716-26.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Marília Paula de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:00

Conclusos para decisão
04/04/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:00

Distribuído por prevenção
04/04/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:22

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
11/02/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
20/01/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 10:20

Recebidos os autos
20/01/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica
08/01/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 22:03

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/12/2021 15:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/12/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2021 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 08:45

Conclusos para decisão
09/12/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 08:45

Distribuído por sorteio
09/12/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 19:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1404580-78.2023.8.12.0000

Rita de Cassia Maciel Franco

Em Segredo de Justica

Advogado: Rita de Cassia Maciel Franco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0814477-84.2020.8.12.0001

Cesar Dilermando Lyrio Filho

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0814477-84.2020.8.12.0001

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Cesar Dilermando Lyrio Filho

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2022 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0805134-69.2017.8.12.0001

Caixa Vida e Previdencia S/A

Tarciso Ivo Aureliano

Advogado: Willian Tapia Vargas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0805134-69.2017.8.12.0001

Tarciso Ivo Aureliano

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2017 10:25

Exibir Processo