TJMS - 0800542-73.2022.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 17:19
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2023 17:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/06/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 03:35
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800542-73.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fagson de Brito Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - FÉRIAS PROPORCIONAIS (TEMA 551 DO STF) - DIREITO AO RECEBIMENTO - LIMITAÇÃO DO PERÍODO DA CONDENAÇÃO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 266/19 - CORREÇÃO MONETÁRIA - - APLICAÇÃO DO TEMA N.º 810 DO STF E, A PARTIR DE 09/12/2021, DA TAXA SELIC (EC N.º 113/2021) - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
16/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 15:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
31/05/2023 10:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/04/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 15:56
INCONSISTENTE
-
20/04/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2023 01:50
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/04/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 03:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800542-73.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fagson de Brito Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
05/04/2023 17:45
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/04/2023 15:46
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
05/04/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 04:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800542-73.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fagson de Brito Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 12:12
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 08:55
Distribuído por sorteio
-
04/04/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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