28/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:04

Transitado em Julgado em "data"
09/02/2025 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2025 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2025 18:22

Confirmada
06/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801074-30.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kayra de Oliveira Stacheski Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - NULIDADE DAS CONTRATAÇÕES - DIREITO AO FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - RESP 1.614.874/SC - APLICAÇÃO DA TR - OBSERVÂNCIA DO TEMA 731 DO STJ PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA ADI 5090 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - EFICÁCIA EX NUNC - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
05/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:44

Provimento
15/01/2025 15:28

Inclusão em pauta
03/10/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/01/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2023 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2023 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2023 14:01

Confirmada
25/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/05/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicação
25/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801074-30.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kayra de Oliveira Stacheski Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
24/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2023 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/04/2023 01:33

Confirmada
21/04/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/04/2023 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2023 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2023 01:50

Confirmada
16/04/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:02

Expedida/certificada
10/04/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 03:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicação
10/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801074-30.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kayra de Oliveira Stacheski Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/04/2023 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:40

Expedição de "tipo de documento".
05/04/2023 15:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/04/2023 15:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/04/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801074-30.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kayra de Oliveira Stacheski Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:55

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2023 08:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809954-56.2021.8.12.0110

Ronaldo Severino Ferreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Aparecido Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2021 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0844255-46.2013.8.12.0001

Honorata Alves Canoff

Banco Bradesco S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2013 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0844255-46.2013.8.12.0001

Honorata Alves Canoff

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luiz Epelbaum

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2019 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0801863-62.2021.8.12.0114

Everlyn Jonaina da Silva Aragao

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2021 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0801863-62.2021.8.12.0114

Estado de Mato Grosso do Sul

Everlyn Jonaina da Silva Aragao

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2023 14:10

Exibir Processo