TJMS - 0800488-82.2020.8.12.0042
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 11:20
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 11:06
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 10:03
INCONSISTENTE
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27/05/2024 16:17
Baixa Definitiva
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27/05/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 16:10
Recebidos os autos
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01/02/2024 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800488-82.2020.8.12.0042/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wilson Pereira de Oliveira (Espólio) Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Recorrente: Clélia Conceição Ricartes Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Recorrente: Cleilson Ricarte Pereira Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Recorrente: Alessandra Ricartes Pereira Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Recorrente: Daniela Ricartes Pereira Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Recorrido: Onedis Vieira de Almeida Meres Advogado: Marco Antônio de Oliveira (OAB: 8505/MS) Recorrido: Iran Vieira de Almeida Advogado: Marco Antônio de Oliveira (OAB: 8505/MS) Recorrido: Neire Vieira de Almeida Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) Recorrido: Adenis Vieira Nantes Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Wilson Pereira de Oliveira Espólio, Clélia Conceição Ricartes, Cleilson Ricarte Pereira, Alessandra Ricartes Pereira, Daniela Ricartes Pereira. -
21/09/2023 14:15
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
20/09/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800488-82.2020.8.12.0042/50003 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Onedis Vieira de Almeida Meres Advogado: Marco Antônio de Oliveira (OAB: 8505/MS) Agravante: Iran Vieira de Almeida Advogado: Marco Antônio de Oliveira (OAB: 8505/MS) Agravante: Neire Vieira de Almeida Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) Agravante: Adenis Vieira Nantes Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) Agravado: Wilson Pereira de Oliveira (Espólio) Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Agravado: Clélia Conceição Ricartes Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Interessado: Cleilson Ricarte Pereira Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Interessada: Alessandra Ricartes Pereira Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Interessada: Daniela Ricartes Pereira Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 35/38 do sequencial nº 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
19/09/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 15:14
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
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19/09/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/09/2023 15:01
Recurso Especial não admitido
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18/09/2023 07:27
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/09/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800488-82.2020.8.12.0042/50003 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Onedis Vieira de Almeida Meres Advogado: Marco Antônio de Oliveira (OAB: 8505/MS) Agravante: Iran Vieira de Almeida Advogado: Marco Antônio de Oliveira (OAB: 8505/MS) Agravante: Neire Vieira de Almeida Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) Agravante: Adenis Vieira Nantes Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) Agravado: Wilson Pereira de Oliveira (Espólio) Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Agravado: Clélia Conceição Ricartes Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Interessado: Cleilson Ricarte Pereira Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Interessada: Alessandra Ricartes Pereira Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Interessada: Daniela Ricartes Pereira Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
29/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 07:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 07:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 07:52
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800488-82.2020.8.12.0042/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Onedis Vieira de Almeida Meres Advogado: Marco Antônio de Oliveira (OAB: 8505/MS) Recorrente: Iran Vieira de Almeida Advogado: Marco Antônio de Oliveira (OAB: 8505/MS) Recorrente: Neire Vieira de Almeida Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) Recorrente: Adenis Vieira Nantes Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) Recorrido: Wilson Pereira de Oliveira (Espólio) Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Recorrido: Clélia Conceição Ricartes Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Recorrido: Cleilson Ricarte Pereira Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Recorrido: Alessandra Ricartes Pereira Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Recorrido: Daniela Ricartes Pereira Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Onedis Vieira de Almeida Meres. -
12/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800488-82.2020.8.12.0042/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wilson Pereira de Oliveira (Espólio) Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Recorrente: Clélia Conceição Ricartes Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Recorrente: Cleilson Ricarte Pereira Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Recorrente: Alessandra Ricartes Pereira Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Recorrente: Daniela Ricartes Pereira Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Recorrido: Onedis Vieira de Almeida Meres Advogado: Marco Antônio de Oliveira (OAB: 8505/MS) Recorrido: Iran Vieira de Almeida Advogado: Marco Antônio de Oliveira (OAB: 8505/MS) Recorrido: Neire Vieira de Almeida Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) Recorrido: Adenis Vieira Nantes Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800488-82.2020.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Wilson Pereira de Oliveira Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Clélia Conceição Ricartes Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Embargada: Onedis Vieira de Almeida Meres Advogado: Marco Antônio de Oliveira (OAB: 8505/MS) Embargado: Iran Vieira de Almeida Advogado: Marco Antônio de Oliveira (OAB: 8505/MS) Embargada: Neire Vieira de Almeida Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) Embargada: Adenis Vieira Nantes Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÕES CÍVEIS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS INACOLHIDOS.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.
No caso, verifica-se que os recorrentes pretendem rediscutir a matéria já devidamente analisada quando do julgamento das Apelações, portanto, o recurso apresentado não é adequado para provocar o reexame da matéria já decidida, quando não presentes os vícios apontados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
04/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800488-82.2020.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Wilson Pereira de Oliveira Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Clélia Conceição Ricartes Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Embargada: Onedis Vieira de Almeida Meres Advogado: Marco Antônio de Oliveira (OAB: 8505/MS) Embargado: Iran Vieira de Almeida Advogado: Marco Antônio de Oliveira (OAB: 8505/MS) Embargada: Neire Vieira de Almeida Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) Embargada: Adenis Vieira Nantes Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Em seguida, voltem conclusos. Às providências. -
25/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800488-82.2020.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Wilson Pereira de Oliveira Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Clélia Conceição Ricartes Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Embargada: Onedis Vieira de Almeida Meres Advogado: Marco Antônio de Oliveira (OAB: 8505/MS) Embargado: Iran Vieira de Almeida Advogado: Marco Antônio de Oliveira (OAB: 8505/MS) Embargada: Neire Vieira de Almeida Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) Embargada: Adenis Vieira Nantes Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800488-82.2020.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Wilson Pereira de Oliveira Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Apelante: Clélia Conceição Ricartes Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Apelante: Onedis Vieira de Almeida Meres Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) Apelante: Iran Vieira de Almeida Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) Apelante: Neire Vieira de Almeida Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) Apelada: Onedis Vieira de Almeida Meres Advogado: Marco Antônio de Oliveira (OAB: 8505/MS) Apelado: Iran Vieira de Almeida Advogado: Marco Antônio de Oliveira (OAB: 8505/MS) Apelada: Neire Vieira de Almeida Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) Apelada: Adenis Vieira Nantes Advogado: Marco Antonio de Oliveira (OAB: 5301B/MS) Apelado: Wilson Pereira de Oliveira Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Apelado: Clélia Conceição Ricartes Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - INOCORRÊNCIA - DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AOS VALORES DEPOSITADOS - INDÍCE PACTUADO - ARROBAS DE BOI GORDO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - SOBRE O VALOR DADO A CAUSA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DOS AUTORES IMPROVIDO E RECURSO DOS REQUERIDOS PROVIDO EM PARTE.
Houve erro material, quando da transcrição do índice a ser considerado para levantamento do valor devido, sendo o correto arrobas de boi gordo e não arrobas de vaca gorda, tendo em vista o contrato juntado aos autos, e a própria inicial.
Sendo assim, não pode a parte se valer de erro material havido na redação do contrato para deixar de adimplir corretamente sua obrigação.
Os honorários de sucumbência são fixados entre um mínimo de dez e um máximo de vinte por cento, cuja incidência se dá majoritariamente sobre a condenação, ou sobre a parte do pedido que foi julgada improcedente.
No caso dos autos, todos os pedidos foram julgados improcedentes, razão pela qual os honorários devem ocorrer sobre o valor dado à causa, e não sobre o valor da condenação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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