10/10/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 17:25

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800122-75.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nilmara Carmona de Souza Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
05/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 14:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/08/2023 14:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800122-75.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nilmara Carmona de Souza Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 15:14

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 14:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800122-75.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nilmara Carmona de Souza Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 12:08

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:31

Distribuído por sorteio
04/04/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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