18/01/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 09:59

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800623-31.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosy Lene Macena de Brito Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição do Recurso Inominado pelo Estado de Mato Grosso do Sul e a suspensão do feito até o julgamento da ADI 5090 no STF, a recorrida Rosy Lene Macena de Brito renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 177).

Posteriormente, o Estado manifestou concordância (f. 185).

Dessa forma, homologo a desistência do Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

Cumpra-se.
03/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 11:30

Homologada a Desistência do Recurso
14/07/2023 08:27

Conclusos para decisão
13/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
10/07/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800623-31.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosy Lene Macena de Brito Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 216.
28/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023 09:20

Conclusos para decisão
25/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 07:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
25/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800623-31.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosy Lene Macena de Brito Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
24/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:52

INCONSISTENTE
12/04/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 03:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800623-31.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosy Lene Macena de Brito Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/04/2023 17:46

Conclusos para decisão
05/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/04/2023 15:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
05/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800623-31.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosy Lene Macena de Brito Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 12:09

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:45

Distribuído por sorteio
04/04/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 07:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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