TJMS - 0801043-13.2021.8.12.0027

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF *59.***.*22-15

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 15:56

    Inclusão em pauta

  • 19/05/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2025 13:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/05/2025 13:33

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 06/05/2025 13:33

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 26/06/2023 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2023 12:53

    Processo Reativado

  • 23/06/2023 20:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/06/2023 20:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2023 07:24

    Confirmada

  • 17/05/2023 13:56

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 17/05/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicação

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801043-13.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Márcia Cardoso de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

    Min.

    Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

    Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

    Intimem-se.

  • 15/05/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/05/2023 15:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/04/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:58

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 12/04/2023 07:43

    Confirmada

  • 12/04/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 02:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/04/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicação

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801043-13.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Márcia Cardoso de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/04/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 21:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 19:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2023 19:31

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/04/2023 19:31

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/04/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 08:31

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 05/04/2023 07:43

    Confirmada

  • 05/04/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 04:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/04/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicação

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801043-13.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Márcia Cardoso de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/04/2023 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/04/2023 09:51

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 04/04/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 08:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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