TJMS - 0810174-20.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

CARLOS ROBERTO FRANCA DE NAZARETH

CPF *81.***.*99-72

PAULO ROBERTO NUNES

CPF *58.***.*28-84

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

EMILENE MAEDA RIBEIRO

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA

OAB: 21533/MS

CPF *48.***.*05-36

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 13:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 08:49

    Decisão ou Despacho

  • 03/09/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:12

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/08/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2024 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 09:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 08:56

    INCONSISTENTE

  • 14/08/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 08:52

    INCONSISTENTE

  • 14/08/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 20:11

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 12:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2024 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 07:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/03/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:56

    Indeferida a petição inicial

  • 22/02/2024 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/10/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 16:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2023 16:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 08:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/03/2023 08:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/02/2023 14:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/02/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 26/01/2023 17:43

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/01/2023 15:25

    Realizado cálculo de custas

  • 19/12/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 06:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 06:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2022 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 19:46

    Homologada a Transação

  • 06/12/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 19:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 18:24

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/06/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 22:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 10:41

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 10:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/05/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 13:04

    INCONSISTENTE

  • 06/05/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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