TJMS - 0810174-20.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 16:06
Arquivado Definitivamente
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25/09/2023 16:04
Transitado em Julgado em #{data}
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29/08/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 06:36
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810174-20.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Carlos Roberto França de Nazareth Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Recorrente: Paulo Roberto Nunes Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam os recorrentes ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado. -
28/08/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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26/08/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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26/08/2023 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/08/2023 15:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/08/2023 12:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/04/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica
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20/04/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 09:23
INCONSISTENTE
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17/04/2023 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2023 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2023 01:51
Confirmada a intimação eletrônica
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16/04/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 03:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810174-20.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Carlos Roberto França de Nazareth Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Recorrente: Paulo Roberto Nunes Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/04/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 21:52
Conclusos para decisão
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10/04/2023 19:33
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 19:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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10/04/2023 19:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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10/04/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 04:20
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 04:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/04/2023 04:20
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810174-20.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Carlos Roberto França de Nazareth Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Recorrente: Paulo Roberto Nunes Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 12:15
Conclusos para decisão
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04/04/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 09:56
Distribuído por sorteio
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04/04/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
26/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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