12/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807622-05.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Rosimeire Silva de Paula Advogado: Daniel Araujo Botelho (OAB: 15355/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES – CUMULAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS COMPENSATÓRIOS – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.

Inexiste abusividade na cláusula contratual que prevê a cumulação de correção monetária e juros compensatórios, uma vez que estes possuem natureza remuneratória ao investidor, enquanto aquela objetiva manter o poder de compra da moeda e acompanhar a flutuação de preços da economia.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/04/2023 09:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 01:18

INCONSISTENTE
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807622-05.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Rosimeire Silva de Paula Advogado: Daniel Araujo Botelho (OAB: 15355/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:10

Conclusos para decisão
04/04/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:10

Distribuído por sorteio
04/04/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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