TJMS - 0814451-50.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *05.***.*54-20

Advogados

NEMESIO DE OLIVEIRA NETO

OAB: 17348/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nemesio de Oliveira Neto (OAB 17348/MS) Processo 0814451-50.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Pereira da Silva - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 04/04/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 13:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/03/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 18:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.

  • 23/01/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

  • 10/01/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 15:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2022 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 10:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2022.

  • 07/09/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 10:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/09/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 11:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/06/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.

  • 20/05/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 11:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 13:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/12/2021 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 21:20

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 20:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 08:39

    Processo Reativado

  • 11/05/2021 08:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/05/2021 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2021 10:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/05/2021 22:07

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 17:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 11:23

    Homologada a Transação

  • 20/04/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2020 12:20

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2020 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 09:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2020 15:33

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/10/2020 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

  • 05/10/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 12:24

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 12:13

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2020 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 12:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 08:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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