10/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 13:02

Transitado em Julgado em "data"
23/12/2024 14:35

Confirmada
18/12/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801642-79.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Deborah Felix Lima Advogada: Paola Souza Colletti (OAB: 25910/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EMERGENCIALIDADE E EXCEPCIONALIDADE - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF - VALORES DEVIDOS A SEREM FIXADOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR - RESP 1.614.874/SC - NATUREZA FUNDIÁRIA DA VERBA - OBSERVÂNCIA DO TEMA731DO STJ PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA ADI 5090 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - EFICÁCIA EX NUNC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 17:23

Provimento
09/12/2024 16:25

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:06

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/04/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:44

Confirmada
18/04/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicação
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801642-79.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Deborah Felix Lima Advogada: Paola Souza Colletti (OAB: 25910/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, bem como das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Arquive(m)-se provisoriamente.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
17/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:15

Expedida/certificada
13/04/2023 16:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/04/2023 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/04/2023 14:12

Confirmada
12/04/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801642-79.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Deborah Felix Lima Advogada: Paola Souza Colletti (OAB: 25910/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 19:35

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2023 19:35

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 19:35

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:56

Confirmada
05/04/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801642-79.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Deborah Felix Lima Advogada: Paola Souza Colletti (OAB: 25910/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:25

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2023 12:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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