05/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:23

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:02

Recebidos os autos
31/08/2023 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:02

Extinto o processo por desistência
29/08/2023 17:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0823726-52.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - AUTOS Nº 0823726-52.2022.8.12.0110 VISTOS ETC., Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.

Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

Todavia, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços corretos e se comprovar que realizou as diligências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e diligências necessárias para o bom andamento do processo, corolário ao princípio da cooperação entre juiz e partes.

Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

O novo direito processual defende a necessidade de uma "democracia participativa" no processo, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza processual.

Nesse sentido o art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

Logo, deve a parte interessada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios possíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Campo Grande, 27/07/2023.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito
25/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:16

Recebidos os autos
27/07/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2023 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2023 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 17:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR), Gabrielle Alves de Azevedo , Eliane Alves da Costa Processo 0823726-52.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - Reqda: Eliane Alves da Costa, Gabrielle Alves de Azevedo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
16/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 07:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 19:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 19:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2023 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0823726-52.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
04/04/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2023 14:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2023 17:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2023 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2023 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/12/2022 03:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2022 07:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2022 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2022 05:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 08:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 13:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/10/2022 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 13:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2022 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 19:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2022 19:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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