TJMS - 0812524-78.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON BRONDANI VENDRUSCULO

CPF *05.***.*94-25

Advogados

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB: 23799/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 13:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/07/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 07:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2024 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:56

    Homologada a Transação

  • 23/07/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 09:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 13:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2024 13:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/01/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:57

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0812524-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Brondani Vendrusculo - Despacho/decisão: "Deixo de aplicar a sanção do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, por não vislumbrar efetivo descaso do (a) autor (a) com o trabalho forense diante da justificativa apresentada.".

  • 12/12/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 08:11

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 12:46

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/08/2023 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 07:30

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0812524-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Brondani Vendrusculo - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 04/09/2023 às 14hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 04/04/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2023 11:00

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 09:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 09/02/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 18:39

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/01/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:21

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 06/10/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 15:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 15:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 23/08/2022 13:28

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/08/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 13:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 25/07/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 18:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/07/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 16:11

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2022 19:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 05:24

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 19:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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