27/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 14:21

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823312-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Breno Gilmar Ferreira Lima Advogado: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB: 12934/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Defiro ao recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que não há nos autos elementos que infirmem a declaração prestada (p. 10) e dos documentos acostados (p. 169/173) .

Custas processuais pelo recorrente, além de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, contudo deve-se observar o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.
29/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/07/2023 15:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/04/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:21

INCONSISTENTE
12/04/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823312-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Breno Gilmar Ferreira Lima Advogado: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB: 12934/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:20

Conclusos para decisão
10/04/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 18:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:42

INCONSISTENTE
05/04/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823312-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Breno Gilmar Ferreira Lima Advogado: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB: 12934/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:50

Conclusos para decisão
04/04/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:42

Distribuído por sorteio
04/04/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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