TJMS - 0804897-93.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/05/2023 15:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/05/2023 15:00 Arquivado Definitivamente 
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                                            03/05/2023 13:19 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            05/04/2023 22:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2023 13:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2023 01:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            05/04/2023 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0804897-93.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Apelado: Felipe Leonardo da Cunha Souza Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE - DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO VIOLADO - TEMA Nº 1.112 DO STJ - APLICAÇÃO DA TABELA DE CÁLCULO DA SUSEP - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA DE ACORDO COM O GRAU DA INVALIDEZ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
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                                            04/04/2023 13:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/03/2023 15:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/03/2023 15:50 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido 
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                                            29/03/2023 14:33 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            21/03/2023 16:53 Conclusos para decisão 
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                                            21/03/2023 14:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/03/2023 14:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/09/2022 10:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/08/2022 22:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/08/2022 13:01 INCONSISTENTE 
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                                            22/08/2022 02:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/08/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            19/08/2022 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2022 11:33 Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022. 
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                                            18/08/2022 17:28 Processo Suspenso ou Sobrestado por 
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                                            18/08/2022 17:28 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo} 
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                                            18/08/2022 16:42 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            18/08/2022 16:42 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo} 
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                                            15/08/2022 16:27 Conclusos para decisão 
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                                            15/08/2022 16:27 Processo Desarquivado 
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                                            15/08/2022 15:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/08/2022 15:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/06/2022 00:31 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            06/06/2022 00:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2022 22:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2022 02:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            26/05/2022 14:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/05/2022 14:08 Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022. 
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                                            26/05/2022 02:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/05/2022 00:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/05/2022 00:46 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            26/05/2022 00:46 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            26/05/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            25/05/2022 18:22 Processo Suspenso ou Sobrestado por 
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                                            25/05/2022 18:21 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo} 
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                                            25/05/2022 16:02 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            25/05/2022 16:02 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo} 
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                                            25/05/2022 11:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/05/2022 11:20 Conclusos para decisão 
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                                            25/05/2022 11:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/05/2022 11:20 Distribuído por sorteio 
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                                            25/05/2022 11:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/05/2022 11:10 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/03/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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