29/07/2024 10:46

Baixa Definitiva
29/07/2024 10:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/07/2024 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 16:55

Baixa Definitiva
15/07/2024 16:39

INCONSISTENTE
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 15:37

Recurso Especial não admitido
20/03/2024 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 07:25

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404535-74.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Agropecuária Fazenda Sabiá Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: Elis Regina Lisboa Lipi Atividade Rural Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Agravada: Elis Regina Lisboa Lipi Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Interessado: Healthy Indústria Química - Eireli Advogado: João Marcelo Pinto (OAB: 35391/PR) Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1021, §2º do CPC, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
18/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404535-74.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Agropecuária Fazenda Sabiá Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: Elis Regina Lisboa Lipi Atividade Rural Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Agravada: Elis Regina Lisboa Lipi Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Interessado: Healthy Indústria Química - Eireli Advogado: João Marcelo Pinto (OAB: 35391/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404535-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Elis Regina Lisboa Lipi Atividade Rural Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Embargante: Elis Regina Lisboa Lipi Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Interessado: Healthy Indústria Química - Eireli Advogado: João Marcelo Pinto (OAB: 35391/PR) Interessado: Agropecuária Fazenda Sabiá Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Em razão do exposto, nos termos do art. 1.026, § 1º, do Código de Processo Civil, concedo efeito suspensivo nos presentes Embargos, em especial, quanto à revogação do decreto de essencialidade da atividade rural exercida pela embargante no imóvel, Fazenda Esperança, e, também, para mantê-la na posse do referido imóvel, até o julgamento do presente recurso.

Intimem-se a parte embargada para, querendo, apresentarem contraminuta, no prazo legal, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404535-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Elis Regina Lisboa Lipi Atividade Rural Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Embargante: Elis Regina Lisboa Lipi Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Interessado: Healthy Indústria Química - Eireli Advogado: João Marcelo Pinto (OAB: 35391/PR) Interessado: Agropecuária Fazenda Sabiá Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404535-74.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Elis Regina Lisboa Lipi Atividade Rural Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Agravante: Elis Regina Lisboa Lipi Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Interessado: Healthy Indústria Química - Eireli Advogado: João Marcelo Pinto (OAB: 35391/PR) Interessado: Agropecuária Fazenda Sabiá Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO QUE REVOGOU O DECRETO ANTERIOR QUE HAVIA RECONHECIDO A ESSENCIALIDADE DO IMÓVEL RURAL AO SOERGUIMENTO DA EMPRESA RECUPERANDA - EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO - IMÓVEL QUE NÃO MAIS COMPÕE O ACERVO PATRIMONIAL - NÃO SUJEIÇÃO AO PROCESSO DE SOERGUIMENTO - DECISÃO RECORRIDA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos § 4º do art. 903 do Código de Processo Civil, 'após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário', não havendo meios para reconhecer a essencialidade do imóvel rural que não pertence ao domínio da empresa em recuperação judicial.

Dos autos, não se verifica, com precisão, a possibilidade e viabilidade de soerguimento da empresa rural, pois o "Relatório sobre o Plano de Recuperação Judicial" não foi conclusivo, nesse sentido, destacando-se que acrescentou que "não foi apresentado o Fluxo de Caixa projetado para o período proposto no plano", impondo-se o desprovimento recursal e manutenção da decisão recorrida.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
31/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404535-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Elis Regina Lisboa Lipi Atividade Rural Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Agravante: Elis Regina Lisboa Lipi Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Interessado: Healthy Indústria Química - Eireli Advogado: João Marcelo Pinto (OAB: 35391/PR) Interessado: Agropecuária Fazenda Sabiá Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravante: Elis Regina Lisboa Lipi Atividade Rural Advogado : Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR).

Interessado : Healthy Indústria Química - Eireli.

Advogado : João Marcelo Pinto (OAB: 35391/PR).

Interessado : Agropecuária Fazenda Sabiá Ltda.

Advogados : Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) e Augusto César Guerra Vieira (OAB/MS 10.328).

Vistos etc.

Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se o(a) recorrente sobre a(s) preliminar(es) delineada(s) pela parte recorrida e documentos, às fls.48/75, e má-fé processual, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404535-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Elis Regina Lisboa Lipi Atividade Rural Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Agravante: Elis Regina Lisboa Lipi Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Interessado: Healthy Indústria Química - Eireli Advogado: João Marcelo Pinto (OAB: 35391/PR) Interessado: Agropecuária Fazenda Sabiá Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS)

Vistos.

Fl. 34/37 (petição da agravante para expedição de ofício ao "Cartório de Registro de Imóveis de Nioaque/MS, Primeiro Serviço Registral Vargas, para que registre o sobrestamento dos efeitos da averbação da carta de arrematação e das demais averbações decorrentes, referentes ao imóvel rural denominado Fazenda Esperança, cuja matrícula foi modificada do n° 3.387 para o n° 5.321"): indefiro.

O pedido da agravante, às fls. 34/37, para expedição de ofício para o Cartório de Imóveis para registrar o "sobrestamento dos efeitos da averbação da carta de arrematação", não pode ser deferido, sequer deveria ser conhecido, uma vez que referido requerimento não é objeto de análise recursal, senão os efeitos da decisão recorrida quanto à essencialidade da atividade econômica da agravante, sobre referida área de terras e sua posse até o julgamento do presente recurso, sem qualquer efeito ou eficácia, no que se refere à precitada Carta de Arrematação.

Aguarde-se, pois, o prazo de resposta ao recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404535-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Elis Regina Lisboa Lipi Atividade Rural Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Agravante: Elis Regina Lisboa Lipi Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Interessado: Healthy Indústria Química - Eireli Advogado: João Marcelo Pinto (OAB: 35391/PR) Interessado: Agropecuária Fazenda Sabiá Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Em razão do exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo à decisão recorrida, na parte em que revogou o decreto de essencialidade do imóvel, Fazenda Esperança, para o desenvolvimento das atividades da agravante e, em consequência, concedo a antecipação dos efeitos da tutela recursal, em especial, para manter a agravante na posse do referido bem, até o julgamento do presente recurso.

Intimem-se o agravado e a Agropecuária Fazenda Sabiá Ltda (fl. 671, origem), para, querendo, apresentarem contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404535-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Elis Regina Lisboa Lipi Atividade Rural Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Agravante: Elis Regina Lisboa Lipi Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Interessado: Healthy Indústria Química - Eireli Advogado: João Marcelo Pinto (OAB: 35391/PR) Interessado: Agropecuária Fazenda Sabiá Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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