TJMS - 0803382-70.2020.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SAO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 07.333.683/0001-48

Advogados

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB: 13720/MS

CPF *18.***.*45-87

Polo Passivo

Partes

MARTA MIRANDA LEITE

CPF *57.***.*40-91

Advogados

DIEGO MARCOS GONCALVES

OAB: 17357/MS

CPF *01.***.*37-60

DIEGO DEMETRIO SIQUEIRA NEVES

CPF *18.***.*30-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803382-70.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Marta Miranda Leite Advogado: Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB: 25377B/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 17/01/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 09:40

    INCONSISTENTE

  • 16/01/2024 14:05

    Baixa Definitiva

  • 16/01/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803382-70.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Marta Miranda Leite Advogado: Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB: 25377B/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 118/129 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/09/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 09:17

    Recurso Especial não admitido

  • 01/09/2023 16:07

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803382-70.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Marta Miranda Leite Advogado: Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB: 25377B/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/07/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803382-70.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Marta Miranda Leite Advogado: Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB: 25377B/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por São Bento Incorporadora Ltda.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803382-70.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Marta Miranda Leite Advogado: Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB: 25377B/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803382-70.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Marta Miranda Leite Advogado: Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB: 25377B/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES.

    REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

    Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão. - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803382-70.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Marta Miranda Leite Advogado: Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB: 25377B/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803382-70.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Marta Miranda Leite Advogado: Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB: 25377B/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

    IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA.

    INAPLICABILIDADE DA LEI N. 13.786/2018 – CONTRATO FIRMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL.

    CUMULAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL COM A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE.

    VALOR DE RETENÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO NO STJ - MANTIDO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – IGPM – CONFORME PREVISÃO NO CONTRATO.

    TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA – DATA DO DESEMBOLSO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS - MANTIDO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A Lei n. 13.786/2018 não incide à hipótese dos autos se o contrato de compra e venda objeto da demanda é anterior à sua vigência.

    Não é possível a cumulação da cláusula penal com a taxa de retenção, mormente se não comprovado que a empresa comercializadora dos imóveis teve despesas que justifiquem a sua cobrança.

    O percentual de retenção, não deve ser obrigatoriamente fixado em 25%, conforme entendimento no Superior Tribunal de Justiça, tal valor fica entre 10% a 25%.

    Em se tratando de imóvel não edificado e inexistente a previsão contratual, não é possível a cobrança da taxa de fruição quando não comprovado o uso e o proveito econômico auferido pelo consumidor em razão da posse.

    O índice de atuAlização monetária deve ser o IGPM, conforme previsão contratual.

    A correção monetária das parcelas pagas, para efeitos de restituição, incide a partir de cada desembolso.

    Diante da sucumbência de ambas as partes e sendo necessário o ajuizamento da ação para o deslinde da causa, a incidência do ônus mostra-se adequada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803382-70.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Marta Miranda Leite Advogado: Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB: 25377B/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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