TJMS - 0000451-36.2010.8.12.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

BV FINANCEIRA S/A

CNPJ: 33.010.851/0001-74

Advogados

IVONE CONCEICAO SILVA

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CEZAR MILANI

CPF *57.***.*90-25

ROSANE MARIA EISELE MILANI

CPF *06.***.*04-15

Advogados

PEDRO RONNY ARGERIN

OAB: 4883/MS

CPF *65.***.*09-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 12:44

    INCONSISTENTE

  • 12/07/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:22

    Juntada de Acórdão

  • 12/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:14

    Juntada de Acórdão

  • 12/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:14

    Juntada de Acórdão

  • 12/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 07:48

    Juntada de Acórdão

  • 12/07/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 07:38

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 18:49

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 18:49

    INCONSISTENTE

  • 07/03/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0000451-36.2010.8.12.0011/50001 (2010.032907-3/0001-01) Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Recorrido: Antonio César Milani Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Recorrido: Rosane Maria Eisele Milani Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado ao Temas 246 e 247, ambos do Superior Tribunal de Justiça, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Banco Bradesco S.A., nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/03/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:38

    Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 15:47

    Recurso Especial não admitido

  • 27/02/2024 12:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/02/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:57

    Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 16:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/02/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:14

    Juntada de Acórdão

  • 05/02/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:59

    Juntada de Acórdão

  • 05/02/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:29

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0000451-36.2010.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Embargado: Antonio César Milani Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Embargada: Rosane Maria Eisele Milani Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO À REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - EFEITOS INFRINGENTES - ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DO JULGADO - SENTENÇA SOB A ÉGIDE DO CPC/73 - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

    Existindo contradição no julgado acerca da redistribuição da sucumbência, em decorrência do juízo de retratação, devem osdeclaratóriosserprovidos, como o necessário efeito infringente, a fim de corrigir a falha apontada.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 27/11/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 18:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/11/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 08:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/11/2023 08:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 14/11/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 11:10

    Inclusão em Pauta

  • 09/11/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0000451-36.2010.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Embargado: Antonio César Milani Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Embargada: Rosane Maria Eisele Milani Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0000451-36.2010.8.12.0011 (2010.032907-3) Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Apelado: Antonio César Milani Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Apelada: Rosane Maria Eisele Milani Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REEXAME DA MATÉRIA - ART. 1.040, II, CPC - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE - PREVISÃO CONTRATUAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA.

    A capitalização dos juros remuneratórios em periodicidade mensal não é ilegal, sobretudo quando as próprias partes a convencionam, como no caso em análise, em que restou consignado, de forma expressa e clara, tal previsão no contrato apresentado nos autos.

    Temas 246 e 247 do STJ.

    Como consequência da modificação parcial da sentença em juízo de retratação, deve ser redistribuída a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais fixada em primeira instância.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, exerceram juízo de retratação e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0000451-36.2010.8.12.0011 (2010.032907-3) Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Apelado: Antonio César Milani Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Apelada: Rosane Maria Eisele Milani Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 26/06/2023.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0000451-36.2010.8.12.0011 (2010.032907-3) Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Apelado: Antonio César Milani Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Apelada: Rosane Maria Eisele Milani Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 11/04/2023.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0000451-36.2010.8.12.0011/50001 (2010.032907-3/0001-01) Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Recorrido: Antonio César Milani Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Recorrido: Rosane Maria Eisele Milani Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECUQRSO especial interposto por BANCO Bradesco S.A..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 14/06/2010 07:29

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Processo nº 0031961-97.2010.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Leliane Leonel de Oliveira Andrea

Advogado: Lucia Helena da Silva

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2022 09:15

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Processo nº 0031961-97.2010.8.12.0001

Jacira da Cruz Silverio

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marcelle Peres Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2021 14:37

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